Politica de privacidade de dados
 
• Âmbito
Este documento é redigido no âmbito do Regulamento Geral de Protecção de Dados (RGPD) – EU 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de Abril de 2016, relativo à protecção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento e à livre circulação desses dados.

• Recolha 
Serão recolhidos dados pessoais e financeiros, dados de acesso informático, cookies e outras tecnologias de rastreamento.
Poderão ser captadas imagens durante o evento para reprodução em videos e fotografias a publicar no website e em redes sociais exclusivos da operação do evento e da Mundiconvenius.

• Tratamento e armazenamento 
O tratamento dos dados pessoais recolhidos é da responsabilidade da entidade organizadora do evento.
Exclusivamente para efeitos de tratamento contabilístico, será constituída uma base de dados pela entidade encarregue de gerir a facturação do evento.
Os dados serão arquivados enquanto puderem ser úteis, sem prejuízo da manutenção por período diferente para cumprimento de obrigações legais de natureza contabilística.

• Direitos dos titulares dos dados 
Nos termos previstos no Regulamento, é garantido ao participante o direito de acesso, actualização, rectificação, limitação de uso ou eliminação dos seus dados, portabilidade para entidades terceiras ou para o titular,  mediante pedido escrito dirigido a:
 
- entidade promotora do evento: SPDC, Maternidade Daniel de Matos, Rua Miguel Torga, 3030-165 Coimbra ou spdcontracepcao@gmail.com
- entidade responsável pela organização do evento: Mundiconvenius, Rua Latino Coelho 87, sala 43, 1050-134 Lisboa ou info@mundiconvenius.pt (apenas para questões relacionadas com dados de facturação).

Pode ser apresentada reclamação junto da Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD).
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